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Guilherme Silva Meira de Souza

Vitória da Conquista (BA)

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Modelo · há 6 anos

Ação de Concessão de Benefício Emergencial c/c Tutela de Urgência Antecipada

AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À ____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxx – SEÇÃO JUDICIÁRIA xxxx. XXXXXX , brasileiro, solteiro, XXXXXX, portador do RG nº XXXXXXXX, inscrito no CPF sob...

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Igor Ladeira dos Santos

Comentário · há 10 anos

Vocação hereditária e análise crítica do artigo 1.829 do Código Civil

Gabriela Justo · há 11 anos

Artigo sobre tema muito interessante.
Parece que a polêmica acerca do inciso I do artigo 1829 só terá fim quando houver uma alteração no referido dispositivo. Na verdade, para dirimir as polêmicas, seria necessário também que houvesse alterações nos dispositivos que discorrem sobre a concorrência do companheiro (a) sobrevivente.
Escrevi e publiquei um artigo analisando cada interpretação dada ao dispositivo em comento e o que percebi em meus estudos e listei em meu artigo foi que todos eles apresentam problemas bem graves.
Se tiver curiosidade em ler, uma crítica de alguém que escreveu sobre o tema seria muitíssimo bem-vinda.
No mais, parabéns pela publicação. O tema deve ser abordado e discutido com exaustão.

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